Os Princípios Básicos de Laércio Benko

Considerada lei extravagante, este Aviso de Defesa do Consumidor fixa de modo a o caso a responsabilidade objetiva do banco, porquanto na condição por prestadora por serviços, possui ele obrigação do zelar através perfeita qualidade Destes serviços ofertados aos seus clientes, consoante dispõe este art. 14, de que diz:

Tem o Poder Público o dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente. Pode, é claro, reparada a lesãeste, demandar regressivamente contra este efetivo causador do estrago.

Existem diversos fatores qual originaram este conceito de responsabilidade social, em 1 contexto da globalizaçãeste e das mudanças nas indústrias, surgiram novas preocupações e expectativas Destes cidadãos, dos consumidores, DE autoridades públicas e dos investidores em relação as organizações.

"Es el caso do las aves migratorias, protegidas por muitos compromisos do carácter internacional, así tais como tambifoin los sistemas hídricos compartidos este vecinos, respecto de los cuales la vigencia do una solución interna no permite resolver las cuestiones de que le son atinentes."(28)

Segundo a Prof.ª MARIA HELENA DINIZ a Lex Aquilia "veio a cristalizar a ideia de reparaçãeste pecuniária do dano, impondo que o patrimônio do lesante suportasse os ônus da reparação, em razão do valor da res, esboçando-se a peloçãeste do culpa tais como fundamento da responsabilidade, do tal sorte que o agente se isentaria do qualquer responsabilidade se tivesse procedido desprovido culpa.

A obrigaçãeste dos filhos perante os pais idosos está alicerçada nos princípios constitucionais do Direito de Família e nos demais diplomas legais supra citados.

Nesse contexto, cabe aos pais o dever de amparar ESTES filhos menores, enquanto ESTES filhos maiores sãeste incumbidos do prestar auxílio aos pais na velhice, carência ou enfermidade.

Nesta teoria não se cogita por proveito ou vantagem para aquele qual exerce a atividade, mas da atividade em si mesma qual é potencialmente geradora de perigo a terceiros, segundo explica a Prof.ª REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA20.

Se um lago é contaminado com mercúrio, por exemplo, nãeste apenas suas águas ficam poluíDE; é atingida igualmente sua fauna e flora, bem saiba como da população ribeirinha que vive perto e utiliza a água de modo a beber e os peixes desse site da visita lago de modo a sua própria subsistência, assim como ESTES fetos intraútero de que por ventura possam existir.

ESTES filhos têm a obrigaçãeste de amparar seus pais na velhice, seja material, seja imaterialmente. Ainda qual os pais tenham condições econômicas e financeiras de sobreviverem, subsiste este dever dos filhos nas prestaçãeste do ordem afetiva, moral, psíquica.

Esses idosos acabam a ser privados da convivência familiar, tudo a consubstanciar uma afronta ao dever de assistência afetiva (art. 3º do Estatuto do Idoso).

Álvaro Villaça Azevedo, baseando-se no princípio da dignidade e da solidariedade familiar, pontua qual: Este descaso entre pais e filhos é algo de que merece puniçãeste, é abandono moral grave, que precisa merecer severa atuaçãeste do Poder Judiciário, para que se preserve não este amor ou a obrigação do amar, este de que seria impossível, mas a responsabilidade ante o descumprimento do dever por cuidar, de que causa o trauma moral da rejeição e da indiferença(35).

No de que tange, especificamente, às hipóteses de abertura por contas bancárias e fornecimentos por talonários do cheques à clientes de toda a ordem e grandeza, este qual se constata é um afã ganancioso voltado ao clique aumento incomensurável da carteira de que irá reverter, em curto período de tempo, em notáveis lucros que advirãeste da utilizaçãeste da "cesta de produtos", utilizando a contrapartida certa da cobrança por diversas taxas pelos serviçESTES prestados, onde se incluem, entre tantos outros, o fornecimento do talonários e receitas decorrentes da devolução do cheques.

Este fornecedor do serviços responde, independentemente da existência por culpa, pela reparaçãeste dos danos causados aos site oficial consumidores por defeitos relativos à prestação Destes serviçESTES, natural saiba como por informações insuficientes ou inadequadas A cerca de sua própria fruição e riscos.