Os Laercio Benko Lopes Diaries
A extensão isencional do benefÃcio, entretanto, há por se circunscrever ao processo por execução, não alcançando retroativamente os encargos pretfoiritos estabelecidos através sucumbência no processo de saber.
1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou ação por rescisão contratual em face de Márcia Rosa da Silva e outro. Informou de que as partes celebraram contrato do promessa de adquire e venda por imóvel e que os réus deixaram de reembolsar parcelas, desde 25 do outubro de 2003.
A eficácia do beneficio à gratuidade da justiça opera-se a partir do seu deferimento. Deixando a Parcela por postular este direito ao benefÃcio pelo processo por conhecimento, poderá fazê-lo no processo de execução se tua situação financeira indicar de que as despesas do processo ser-lhe-ãeste prejudiciais ao sustento próprio ou do sua famÃlia.
17 Porque o reino do Deus não é comida nem bebida, mas justiça, e paz, e alegria no EspÃrito Santo.
Esta Corte já decidiu que a concessãeste da assistência judiciária, após a prolação da sentença, não viola este artigo 463 do Lei por Processo Civil, em precedente Assim sendo ementado:
seis Aquele que faz caso do dia, de modo a o Senhor o faz e este qual nãeste faz caso do dia para este Senhor o não faz. O de que come, para o Senhor come, porque dá graças a Deus; e o que não come, para o Senhor nãeste come, e dá graças a Deus.
2. "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal do Justiça, quando o recorrente nãeste recolhe, na origem, a importância das despesas por remessa e retorno Destes autos" (Súmula 187/STJ).
Ainda segundo a decisão, o sistema jurÃdico protege a liberdade empresarial para a organizaçãeste Destes negócios, até mesmo para a exploração de lacunas ou brechas legais que possibilitem economia lÃcita do tributos.
O dinheiro serviria, em tese, para evitar a prisão do casal que a contratou. MT: Aprovada suspensão por prazos por processos administrativos durante recesso
De modo a a partir desta fonte este magistrado, usar operação societária "igualmente" usando o objetivo por reduzir passivo fiscal e cativar lucro é inerente ao exercÃcio do qualquer atividade econômica.
A concessãeste da assistência judiciária gratuita Pode vir a ocorrer a qualquer momento do processo, usando efeitos não retroativos.
Nos Teor da jurisprudência desta Corte, este deferimento do pedido do assistência judiciária gratuita postulado pelo autor, somente pode compreender ESTES atos a partir do instante irrecorrÃvel do tua obtençãeste, não sendo possÃvel alcançar atos anteriores, demasiado menos este processo por saber.
Ora, é possÃvel qual a parte litigante em JuÃzo publique aqui disponha de recursos suficientes de modo a custear a proceder no momento por seu ajuizamento, vindo posteriormente a deter sua própria situaçãeste financeira agravada. Assim, é mister se lhe conceda o benefÃcio da gratuidade nesse segundo instante, quando já em andamento a proceder, sob pena do estar-se obstruindo o direito do entrada à justiça, de que se viria prejudicado, já qual este postulante teria que desistir da ação por falta por recursos financeiros.
13 Nesse caso de que nãeste nos julguemos Muito mais uns aos outros; antes seja o vosso propósito nãeste pôr tropeçeste ou escândalo ao irmãeste.
23 Contudo aquele que tem dúvidas, se come está condenado, porque não come por fé; e tudo o qual nãeste é de fé é pecado.